Projeto de lei nº 1337-2025 “Autoriza a abertura de crédito especial no orçamentovigente e estabelece outras providências”. Baixar Projeto de lei nº 1336-2025 “Altera a Lei Municipal 899/2010 e dá outrasprovidências”. Baixar Projeto de lei nº 1335-2025 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a concederCesta Natalina de confraternização aos seus servidores,e dá outras providências”. Baixar Projeto de lei nº 1334-2025 "Denomina Estrada Publica Municipal e dá outras providencias" Baixar Projeto de lei nº 1.333-2025 “Cria zona de expansão urbana, dispõe sobreautorização para alienação através de concorrênciapública dos lotes de terreno integrantes desta Lei e dáoutras providências”. Baixar Projeto de lei nº 1.332-2025 “Dispõe sobre a delegação de competência aos Secretários Municipais e dá Outras Providências”. Baixar Projeto de lei nº 1.331-2025 “Altera o Artigo 22º da Lei Municipal nº 1.277/2025”. Baixar Projeto de lei nº 1.330-2025 “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”. Baixar Projeto de lei nº 1328-2025 "Denomina as ruas e logradouros publico e da outras outras providencias" Baixar Projeto de lei nº 1327-2025 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município deToledo para o exercício financeiro de 2026” Baixar Projeto de lei nº 1326-2025 Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 Em Seus Anexos e dá Outras Providências Baixar Projeto de lei nº 1325-2025 “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município deToledo para o período de 2026 a 2029”. Baixar Projeto Decreto Legislativo nº 03-2025 "Referenda e Aprova termos de parecer prévio doT.C.E/MG - MG, Processo sob nº 1148512exercício 2022" Baixar Projeto de Resolução nº 01-2025 "Regulamenta os procedimentos de definição da margem consignável dos servidores efetivos, comissionados, contratados e agentes politicos da Camara Municipal de Toledo-MG" Baixar Projeto de Lei nº 1324-2025 “Autoriza a abertura de crédito suplementar noorçamento vigente e estabelece outras providências”. Baixar Projeto de Decreto Legislativo nº 02-2025 Referenda e aprova termos de parecer previo do TCE-MG, exercicio 2023 Baixar Projeto de Decreto Legislativo nº 01-2025 Referenda e aprova termos de parecer previo do TCE-MG, exercicio 2021 Baixar Projeto de lei nº 1323 2025 “Autoriza o Poder Executivo Municipal o celebrarconvênio com a Secretaria de Estado de Educação deMinas Gerais, visando a municipalização dos anos finasdo ensino fundamental da Escola Estadual RaimundoCorrêa e a Escola Estadual Bairro dos Pereiras e dáoutras providências”. Baixar Projeto de Lei nº 1322-2025 “Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre osMunicípios de Extrema, Cambuí, Munhoz, Itapeva,Camanducaia e Toledo, objetivando a constituição doConsórcio Intermunicipal Multifinalitário”. Baixar Projeto de Lei nº 1321-2025 “Autoriza a abertura de crédito suplementar noorçamento vigente e estabelece outras providências”. Baixar Projeto de Lei nº 1320-2025 “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e aexecução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de2026 e dá outras providências”. Baixar Projeto de Lei nº 1319-2025 “Cria e extingue cargos, acresce vagas na estruturaadministrativa da Prefeitura Municipal de Toledo - MG e dáoutras providências”. Baixar Projeto de Lei nº 1318-2025 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convêniojunto ao HOSPITAL DE GIMIRIM e dá outras providências”. Baixar Projeto de Lei nº 1317-2025 “Dispõe sobre a revitalização do Programa “Educa Toledo” noMunicípio de Toledo e dá outras providências”. Baixar Projeto de Lei nº 1316-2025 "Autoriza o poder executivo a conceder vale alimentação". aos servidores do poder executivo municipal. Baixar Projeto de Lei nº 1315-2025 Abertura de credito suplementar Baixar Projeto de Lei nº 1314-2025 Ovos da Pascoa e kit Proerd Baixar Projeto de Lei nº 1313-2025 Operação de credito com o BDMG Baixar Projeto de Lei nº 1312-2025 AMM Public. Diário Oficial Baixar Projeto de Lei nº 1311-2025 AMM Filiação Baixar Projeto de Lei nº 1310-2025 Desconto Divida REFIS Baixar Projeto de Lei nº 1309-2025 Autoriza o Municipio a participar do Concorcio CISLAGOS Baixar Projeto de Lei nº 1308-2025 Denomina ruas do Jardim das Olveiras Baixar Projeto de Lei nº 1307-2025 Cria Secretaria de Cultura, Esporte,Turismo Baixar Projeto de Lei nº 1306-2025 Cria Secretaria do Meio Ambiente. Baixar Projeto de Lei nº 1305-2025 Cria Cargo de Zelador Baixar Projeto de Lei nº 1304-2025 “Altera o Inciso l do Artigo 12º da Lei Municipal nº1.220/2022”. Baixar Projeto de Lei nº1303-2025 “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com aSociedade Beneficente “Lar São Jose, objetivandomútua cooperação para o fim que especifica e dáoutras providências”. Baixar Projeto de Lei nº1302-2025 “Cria cargo que especifica e dá outras providências”. Baixar Projeto de Lei nº1301-2025 “Dispõe Sobre a Criação de Secretaria Municipal daSecretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo eLazer e dá Outras Providências”. Baixar Projeto de Lei nº1300-2025 “Dispõe Sobre a Criação de Secretaria Municipal de MeioAmbiente, Agricultura e Planejamento UrbanoSustentável e dá Outras Providências”. Baixar Projeto de Lei nº1299-2025 “Cria e Extingui Cargos e dá outras providências”. Baixar Projeto de Lei nº1298-2025 "Concede recomposição inflacionaria aos Servidores do Legislativo Municipal e dá outras providencias". Baixar Projeto de Lei nº1297-2025 “Concede Recomposição Inflacionária aos Servidoresdo Executivo Municipal e dá outras providencias”. Baixar 
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